A presente Política de Proteção de Dados explica como são tratados os dados pessoais recolhidos através do website da Clave de Soft - Música, Educação e Cultura, no âmbito do projeto educativo e cultural “Vem Cantar no Teu Musical” (VCTM).

Ao utilizar este website e ao efetuar a compra de bilhetes para participação no projeto, o utilizador declara ter lido e compreendido a presente Política.

 

1. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

AMEC21 - Associação Música Ensino e Cultura
NIPC: 517153580
Sede: Rua Abel Salazar, 36A, 1600-819 Lisboa
Email: cultura.amec21@gmail.com
Telefone: 217 524 795

 

2. Âmbito de aplicação

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto:

• do website da Clave de Soft, e

• da participação no projeto Vem Cantar no Teu Musical, nomeadamente na compra online de bilhetes e na participação dos alunos nos espetáculos.

 

3. Dados pessoais recolhidos

No âmbito do projeto VCTM podem ser recolhidos os seguintes dados:

a) Dados dos encarregados de educação / compradores

• Nome

• Email

• Contacto telefónico

• NIF (para efeitos de faturação, quando aplicável)

• Morada de faturação

b) Dados dos alunos participantes

• Nome

• Escola/agrupamento

• Ano de escolaridade / turma

c) Dados de pagamento

• Informação necessária à confirmação do pagamento (meio utilizado, referência e estado do pagamento)

Os dados completos de cartões de crédito/débito não são armazenados pela AMEC21, sendo tratados exclusivamente pelos prestadores de serviços de pagamento, em ambiente seguro.

d) Imagem e som
No âmbito do espetáculo podem ser recolhidos registos de imagem e som dos alunos participantes, nos termos definidos pelo projeto e mediante autorizações próprias.

 

4. Finalidades do tratamento e base legal

Os dados pessoais são tratados para:

• Gestão da compra de bilhetes e participação no projeto VCTM
  Base legal: execução de contrato

• Comunicação de informações relevantes sobre o espetáculo (datas, horários, local, orientações)
  Base legal: execução de contrato

• Emissão de faturas e cumprimento de obrigações legais e fiscais
  Base legal: cumprimento de obrigação legal

• Produção e disponibilização de registos audiovisuais do espetáculo, nos termos do projeto
  Base legal: execução do projeto e consentimento, quando aplicável

 

5. Partilha de dados

A AMEC21 não vende nem cede dados pessoais a terceiros.

Os dados podem ser partilhados apenas quando necessário com:

• Prestadores de serviços de pagamento;

• Prestadores de alojamento e manutenção do website;

• Serviços de contabilidade e cumprimento de obrigações legais;

• Escolas e agrupamentos envolvidos, para efeitos organizativos;

• Entidades públicas, quando exista obrigação legal.

 

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário:

• Dados de faturação: pelo prazo legalmente exigido;

• Dados de participação: durante o período do projeto;

• Registos de imagem e som: nos termos definidos nas autorizações associadas ao projeto.

 

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da lei, os titulares dos dados têm direito a:

• Acesso

• Retificação

• Apagamento

• Limitação do tratamento

• Oposição

• Portabilidade

• Retirada de consentimento, quando aplicável

O exercício dos direitos pode ser feito através de contacto para cultura.amec21@gmail.com.

O titular tem ainda direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

 

8. Segurança dos dados

A AMEC21 adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

 

9. Atualizações

A presente Política poderá ser atualizada sempre que necessário. A versão em vigor estará sempre disponível no website.

Última atualização: janeiro de 2026